Justiça priorizará conciliações, processos dos maiores litigantes e recursos repetitivos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis/SC, os compromissos da Justiça brasileira para 2015. Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, estão promover mais conciliações e julgar mais…

Details

Acusado pode interpor agravo regimental em HC sem advogado, decide 1ª Turma do STF.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que recurso de agravo regimental contra decisão que rejeitou habeas corpus pode ser interposto pelo próprio acusado, sem a necessidade de ser representado por advogado. A questão foi analisada pelos ministros na sessão desta terça-feira (11), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 123837, impetrado…

Details

PJe é sistema em permanente construção.

O conselheiro Rubens Curado, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), afirmou, nesta terça-feira (11/11), que o PJe é um sistema em permanente construção e que, assim como outros sistemas, demandará aperfeiçoamento contínuo. “Ninguém falou que o PJe seria um sistema já pronto. Trata-se de um sistema em aprimoramento permanente, mas temos…

Details

Decisão do STJ ao julgar recurso não precisa ter alcance nacional

O sistema de amortização em série gradiente com o Plano de Equivalência Salarial teve sua legalidade reconhecida, mas a decisão só serve para os mutuários do estado do Paraná. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o efeito erga omnes (que significa que a decisão valerá para todos) da sentença civil coletiva, circunscreve-se nos limites da competência territorial do órgão prolator. A Ação…

Details