Tempo e História – o legado de Ayres Britto Nascido em Propriá, Sergipe, o jurista e poeta Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto marcou sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal por sua ligação com a Literatura e a Filosofia. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em junho de 2003, Ayres Britto foi relator de ações sobre temas de…
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O Ciclo de Debates Abralatas 2014 abordará o uso da política tributária como forma de induzir o consumidor, o distribuidor e o produtor de bens de consumo, no sentido de orientá-los a fazer escolhas que considerem também seus efeitos ambientais e sociais. A consideração simultânea dos pilares econômico, social e ambiental permite que se defina…
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O fato de a Constituição Federal dar às cooperativas tratamento tributário diferenciado não permite interpretar que elas têm privilégios em relação aos demais contribuintes. Esse direito é, na verdade, uma garantia de que o Estado não criará regras “que deixem de respeitar a eficácia mínima da norma constitucional”. É o que diz o voto do…
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 18896 e cassou decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação de artigo do Código Civil (CC) que trata de sucessão causa mortis em união estável. A decisão da…
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