Ayres Britto profere palestra na Conferência de Abertura do seminário Aspectos Civil do Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980

  O Ministro Carlos Ayres Britto proferiu palestra sobre “A criança na Constituição de 1988 – o convívio familiar como direito fundamental” na Conferência de Abertura do seminário Aspectos Civil do Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, pela Conferência da Haia de…

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Audiência pública irá debater novas regras de prestação de contas pelos partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30, para debater com a sociedade, especialmente os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a minuta da nova instrução de prestação de contas anuais dos partidos políticos. O relator…

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