Após voto de Barroso, julgamento da desaposentação é adiado novamente

  Por Pedro Canário O voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre a desaposentação surpreendeu a todos os que acompanhavam a discussão. O ministro, relator da matéria, foi o único a votar até agora. Ele propôs uma solução para o problema, mesmo reconhecendo que pode estar pisando em terreno do Congresso. Logo…

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Militares não podem ser impedidos de formar sindicato, decide corte europeia

  Por Aline Pinheiro A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a liberdade de associação é um direito que deve ser garantido para toda e qualquer pessoa, independentemente da profissão que exerça. Por isso, integrantes das forças armadas de um país têm o direito de formar um sindicato, disse o tribunal. O julgamento ainda não…

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ADI sobre efeito suspensivo de embargos à execução fiscal terá rito sumário

  Por Pedro Canário A ação  que questiona a proibição ao efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal interpostos pelo contribuinte tramitará pelo rito sumário. Em despacho da quarta-feira (1º/10), a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI que discute a matéria no Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias para que a Presidência da República, o Senado e a Câmara dos…

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TRE-MG: candidatos devolvem materiais de campanha para serem reciclados

Mais de três toneladas de material de campanha do primeiro turno das eleições foram recebidas pelas unidades do Corpo de Bombeiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a partir da solicitação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para que as peças fossem entregues para a reciclagem. Nesta segunda-feira (6), pela manhã, caminhões…

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