Presidente do TSE acredita em “evolução da decisão” que restringe atuação do MP e da PF sobre crimes eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, declarou acreditar na “evolução da decisão” tomada pelo Plenário do TSE, que restringe a abertura de investigações à iniciativa de um juiz eleitoral, em detrimento da atuação da Polícia Federal, de ofício, ou por provocação do Ministério Público na apuração de crimes eleitorais. A norma…

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Janot envia petição ao TSE contra limitação de poderes

Após ser proibida de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano, a Procuradoria-Geral da República protocolou nesta quarta-feira (15/1), no Tribunal Superior Eleitoral, petição contra a medida. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, critica no documento a “injustificada limitação à atuação do Ministério Público Eleitoral no campo da…

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STF inicia julgamento de ação sobre financiamento de campanhas eleitorais

STF inicia julgamento de ação sobre financiamento de campanhas eleitorais O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Na ADI, são atacados…

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