O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto se posicionou nesta quarta-feira (13) a favor da publicação de biografias não autorizadas. Em artigo publicado no jornal “O Globo”, o magistrado afirmou que os livros biográficos sem anuência não são sinônimo de invasão de privacidade, como defende o grupo Procure Saber, composto por artistas como…
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer inicial do relator, senador Sergio Souza, à PEC 43/13, que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. A proposta segue para o plenário, em dois turnos de votação, quando poderá ser anexada à PEC 20/13, de iniciativa do senador Paulo Paim e que também derruba…
Em decisão monocrática, a ministra do STF, Rosa Weber, deferiu liminar para suspender a eficácia dos arts. 6º, 7º e 9º da resolução 14/12da Anvisa, que restringiu o uso de aditivos em cigarros. A decisão vale até a apreciação do mérito pelo plenário do Tribunal. O pedido de liminar foi feito pela CNI – Confederação Nacional…
A 4ª turma do TST negou provimento ao recurso do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda contra decisão que reconheceu natureza salarial do valor pago como direito de imagem a jogador. A decisão levou em consideração o fato de, no contrato, o clube não ter atrelado o pagamento da parcela “direito à imagem” à veiculação de jogos pela televisão.