17/11/13 Fue el presidente del Supremo Tribunal Federal del Brasil durante un inmenso escándalo de corrupción pública que terminó con la condena de José Dirceu, jefe de Gabinete del gobierno de Lula da Silva y hombre fuerte del PT (el Partido de los Trabajadores, el de Lula y el de Dilma). Carlos Ayres Britto fue…
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto se posicionou nesta quarta-feira (13) a favor da publicação de biografias não autorizadas. Em artigo publicado no jornal “O Globo”, o magistrado afirmou que os livros biográficos sem anuência não são sinônimo de invasão de privacidade, como defende o grupo Procure Saber, composto por artistas como…
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer inicial do relator, senador Sergio Souza, à PEC 43/13, que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. A proposta segue para o plenário, em dois turnos de votação, quando poderá ser anexada à PEC 20/13, de iniciativa do senador Paulo Paim e que também derruba…
Em decisão monocrática, a ministra do STF, Rosa Weber, deferiu liminar para suspender a eficácia dos arts. 6º, 7º e 9º da resolução 14/12da Anvisa, que restringiu o uso de aditivos em cigarros. A decisão vale até a apreciação do mérito pelo plenário do Tribunal. O pedido de liminar foi feito pela CNI – Confederação Nacional…