Ministra Rosa Weber suspende proibição de aditivos em cigarros

Em decisão monocrática, a ministra do STF, Rosa Weber, deferiu liminar para suspender a eficácia dos arts. 6º, 7º e 9º da resolução 14/12da Anvisa, que restringiu o uso de aditivos em cigarros. A decisão vale até a apreciação do mérito pelo plenário do Tribunal. O pedido de liminar foi feito pela CNI – Confederação Nacional…

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Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial

A base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e ICMS. Essa foi adecisão da 3ª turma do STJ. REsp de empresa questionava a inclusão dos impostos pagos sobre o valor da mercadoria no cálculo da comissão…

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Advocacia Eleitoral e PJe encerram o VIII Curso Prático de Advocacia

Marcelo Montalvão Machado, sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, e o advogado Márcio Conrado, Diretor da ESA/SE O VIII Curso Prático de Advocacia, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, foi encerrado na noite desta quinta-feira. O objetivo do curso…

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