STJ diverge sobre créditos de Cofins no regime monofásico

  As turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegaram a um consenso sobre o direito de crédito para os contribuintes que recolhem o PIS/Cofins no regime monofásico, quando a cobrança é concentrada em uma da cadeia. Os produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação do PIS e da Cofins são, por…

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TCE dá início ao Fórum “Por um Brasil ético” com palestra de Ayres Britto

  Servidores e gestores públicos, estudantes universitários, autoridades e representantes de diversas instituições lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta segunda-feira, 19, para assistir à palestra “Ética na Administração Pública”, proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Foi a primeira explanação de uma série prevista…

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TCE abre inscrições para palestra com ex-ministro Carlos Ayres Britto

Jurista vai estar em Aracaju no dia 19 de junho O jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, irá proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no próximo dia 19, às 9h, com o tema “Ética na Administração Pública”. A ocasião marcará o início do Fórum “Por um Brasil…

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