Notícias
STF: Constitucionalidade da Lei nº 13.021/2014 – Técnico em farmácia não pode assumir responsabilidade por drogaria
Na última sexta-feira (21.8.2020), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do RE nº 1.156.197, que questionava a constitucionalidade da Lei nº 13.021/2014, por impedir que o técnico de farmácia…
SINDITELEBRASIL e ADPEMA são admitidos como amici curiae
ADPEMA é admitida como amica curiae No último dia 19.08.2020, a ministra Rosa Weber deferiu o pedido de ingresso como Amica Curiae da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão –…
Direto do Pleno – STF: Julgamentos 6.8.2020
RE nº 602.584 – Tema 359: Teto incide em proventos e pensão acumulados Hoje, 6.08, o primeiro caso apreciado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal foi de relatoria do…
Direto do Plenário: Julgamentos de 5.8.2020
ADPF 709 – Vitória dos povos indígenas no STF Nesta quarta-feira (5/8), foi retomado hoje, 5.08, o julgamento da ADPF 709, que tem como objetivo combater o alto risco de contágio…
Direto do Pleno: relator reafirma cautelar em favor dos povos indígenas
O Supremo Tribunal Federal retomou, hoje (3/8), os trabalhos após a pausa de um mês, em razão do recesso forense de julho. Iniciada a sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo…
Pauta de Julgamentos do STF – Tribunal Pleno – De 03 a 07 de agosto de 2020
3/8 (segunda-feira), às 15h 1) Referendo na cautelar concedida na ADPF 709 (relator o ministro Roberto Barroso), ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e pelos partidos…
Carlos Ayres Britto participa de webinar com o tema “Ética e Integridade”
Carlos Ayres Britto participa de webinar com o tema “Ética e Integridade” Evento, promovido pela Global Legal Leaders, acontece na próxima terça, 23/6, às 19h. Participe: http://ayresbritto.rds.land/webinar-integridade-e-etica
STF referenda negativa de suspensão de prazos para filiação partidária e desincompatibilização
Na tarde de ontem, quinta-feira, 14/05/2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o referendo à medida cautelar na ADI nº 6.359, de relatoria da ministra Rosa Weber, cujo objeto era a declaração da “inconstitucionalidade…
Extinção das ações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na tarde de ontem, quarta-feira, 13.5.2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.357, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que trata sobre pedido de medida…
STF: Norma estadual obrigando concessionária a investir em proteção ambiental é inconstitucional
Decisão do STF ocorreu em julgamento no plenário virtual. O plenário do STF concluiu o julgamento, na sexta-feira, 8, do RE 827.538, que trata da validade de lei mineira (12.503/97), que…