Notícias
STF: Pleno mantém inconstitucionalidade do §1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98
O pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje, 16.9, o julgamento da Ação Rescisória nº 2.107 (relator ministro Gilmar Mendes), ajuizada pela União em face da empresa Vector Equipamentos Ltda.,…
STJ: Julgamentos da 1ª Turma – Direito Público
REsp 1.722.454 (Com sustentação oral): Sustentação Oral: Recorrente: Ecocil Empresa de Construções Civis Ltda. Recorrida: Município de Natal Votação: Min. Napoleão Nunes (Relator): Entende que uma ênfase na questão processual está…
STJ: Julgamentos da 1ª Seção de Direito Público – 9 de setembro de 2020
1º Seção do STJ Sessão de 09/09/2020 EREsp 1.505.025 (Com sustentação oral): Embargante: União Embargado: Sindifisco Nacional Votação: Min. Sergio Kukina: Min. Gurgel de Faria (Destaque): Min. Napoleão Nunes (Destaque):…
PGR opina pela inconstitucionalidade de trecho da Lei de Planejamento Familiar
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, considerou inconstitucional a necessidade de consentimento do cônjuge para a realização de esterilização voluntária, bem como sua proibição aos menores de vinte e cinco…
STJ: Julgamentos da Corte Especial – 2 de setembro de 2020
Na QO na MCCrim. N. 35-DF, o relator Ministro Benedito Gonçalves entendeu pelo afastamento do Governador Wilson Witzel por seis meses do cargo ao invés de sua prisão preventiva, por ser…
STF – Pauta de Julgamentos do Plenário Presencial – 02/09/2020 e 03/09/2020 (sessões por videoconferência)
Quarta-feira (2.09) às 14 hrs ADI nº 6362 (min. Ricardo Lewandowski), CNS-Saúde questiona a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.979/2020 que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa…
STF – Julgamentos virtuais de 28/08 a 04/09
STF – Julgamentos virtuais de 28/8 a 04/9. Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado) Min. Marco Aurélio Lista 571-2020. RE 608.880. Tema 362: Responsabilidade civil do Estado por ato praticado por…
STF: Sessões do Tribunal Pleno – 26 e 27 de agosto de 2020
Quarta-feira (26.8) às 14h Retomada do julgamento da ADC nº 58 (Min. Gilmar Mendes), ajuizada pela CONSIF, que questiona a constitucionalidade da utilização da TR para a atualização dos créditos…
STF: Constitucionalidade da Lei nº 13.021/2014 – Técnico em farmácia não pode assumir responsabilidade por drogaria
Na última sexta-feira (21.8.2020), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do RE nº 1.156.197, que questionava a constitucionalidade da Lei nº 13.021/2014, por impedir que o técnico de farmácia…
SINDITELEBRASIL e ADPEMA são admitidos como amici curiae
ADPEMA é admitida como amica curiae No último dia 19.08.2020, a ministra Rosa Weber deferiu o pedido de ingresso como Amica Curiae da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão –…