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STJ: Julgamentos da 1ª Turma – Direito Público

REsp 1.722.454 (Com sustentação oral): Sustentação Oral: Recorrente: Ecocil Empresa de Construções Civis Ltda. Recorrida: Município de Natal Votação: Min. Napoleão Nunes (Relator): Entende que uma ênfase na questão processual está…

STF – Julgamentos virtuais de 28/08 a 04/09

STF – Julgamentos virtuais de 28/8 a 04/9.  Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado)  Min. Marco Aurélio  Lista 571-2020. RE 608.880. Tema 362: Responsabilidade civil do Estado por ato praticado por…

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