Notícias
Suspensa a eficácia da MP nº 954/2020
Na quinta-feira, 7/5/2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento dos referendos das medidas liminares concedidas em cinco ações de controle de constitucionalidade ajuizadas contra a MP…
Ministra Rosa Weber mantém suspensão de MP de compartilhamento de dados pessoais com IBGE
Na tarde de ontem, quarta-feira (6/5/2020), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de cinco ações de controle de constitucionalidade, propostas contra a Medida Provisória nº 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de clientes pelas…
Vista de Toffoli suspende julgamento sobre transporte intermunicipal durante a pandemia
Na última quinta-feira, 30/04/2020 , o plenário do STF deu continuidade ao julgamento de ações que versam sobre o coronavírus. Os ministros começaram julgando a ADO 56, cujo objeto é a omissão…
Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional
Na tarde desta quarta-feira, 29/04/2020, o plenário do STF deu continuidade ao julgamento de sete ADIs (6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354) que atacam a MP 927/20, que autoriza…
Ação patrocinada pelo Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia derruba lei de Roraima que impedia Teles de oferecer serviços de valor adicionado
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, na linha do que havia decidido o decano, ministro Celso de Mello, na ação direta de inconstitucionalidade nº 6199, decidiu ser inconstitucional lei do…
Nara Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, conclui Mestrado em Lisboa
A sócia Nara Ayres Britto concluiu o seu mestrado em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, no último dia 13 de janeiro de 2019. A dissertação de mestrado teve como…
Comissão da Câmara aprova convite a ministros do STF para debater PEC da 2ª instância
Na primeira reunião de trabalho após a instalação, a Comissão Especial da Câmara que vai analisar a PEC da segunda instância aprovou, nesta quarta-feira (11), 12 requerimentos de convite para audiências públicas.…
Petrobras discute combate à corrupção e divulga avanços no sistema de integridade
A Petrobras realizou, nesta segunda-feira (09), a abertura do 6º “Petrobras em Compliance”, na sede da companhia, no Rio de Janeiro. O encontro, realizado no Dia Internacional de Combate…
Prêmio Innovare 2019
Na última terça-feira, 3, aconteceu a 16º edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. “Há…
Nara Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, lança livro em coautoria em Brasília
O livro “Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro”, de coautoria de Nara Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, tem lançamento marcado para amanhã, 17…