Notícias
Luiz Edson Fachin é indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal
O advogado e professor Luiz Edson Fachin é o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (14/4), a presidente se reuniu com o senador…
Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa, decide a Segunda Turma do STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa. O entendimento foi adotado em…
OAB vai ao Congresso Nacional por autonomia da advocacia pública
A OAB Nacional foi ao Congresso nesta quarta-feira (8) em ato a favor da aprovação da PEC 82/2007, que garante autonomia à advocacia pública, e da PEC 443/2009, que…
Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri
O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 107906, impetrado contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu o pedido em favor do autor do HC, para, cassando…
Nova súmula vinculante é aprovada pelo Plenário do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira (9), mais uma Súmula Vinculante (SV) a partir da conversão do verbete 722 da Súmula do STF.…
Definida questão sobre retomada de julgamento após proclamação do resultado
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu não ser possível, quando já houver ocorrido a proclamação do resultado, reabrir-se um julgamento a fim de colher voto…
Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Instituto…
OAB defende poderes constitucionais do CNJ
A OAB protocolou ofício nesta quinta-feira (9) no Conselho Nacional de Justiça manifestando preocupação com medidas que reduzem as competências constitucionais do órgão frente à proposta da nova Lei…
OAB participará de comissão para reforma política no Congresso
A Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB reuniu-se nesta quarta-feira (8) para traçar as estratégias de atuação da entidade nos projetos de reforma política em análise no Congresso…
Seminário sobre novo CPC abre vagas para público externo
O Superior Tribunal de Justiça aumentou o número de vagas para o seminário O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ, a ser realizado na próxima…