A ministra Cármen Lúcia, que assumiu nesta segunda-feira (12) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu exclusivamente na primeira pauta semanal de plenário, nesta quarta-feira (14), temas de Direito do Trabalho. Dentre eles, estão a ADI nº 1.625, que trata da denúncia da Convenção nº 158 da OIT; o RE nº 658.312, que trata da…
Details
Ministros e juristas participarão do seminário “Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?”, que será realizado no dia 19 de setembro, na sede da Federação São Paulo, 09 de setembro de 2016 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho Superior de Direito, e…
Details
A aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de…
Details
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nas remessas ao exterior é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 928943, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. No caso concreto, a empresa Scania Latin America…
Details
