Documentos redigidos em português dispensam tradução, decide CNJ

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a edição de recomendação aos tribunais sobre a não exigência de tradução de documentos estrangeiros redigidos em língua portuguesa. A decisão foi tomada na 18ª Plenária Virtual, encerrada no último dia 30, sobre o pedido de providências apresentado pelo Ministério de Relações Exteriores. De acordo…

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STF libera emissoras para definir horário da programação

Canais continuarão obrigados a estampar o selo de recomendação etária do programa no início da transmissão BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a regra da classificação indicativa que obrigava emissoras de rádio e de televisão a exibir programas em horários autorizados pelo Ministério da Justiça. Em caso de desobediência, o canal…

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Posse do jurista Ayres Britto é marcada por poesia e filosofia

A Academia de Letras da Bahia viveu uma noite de poesia e filosofia no último dia 18 de agosto. O clima marcou a cerimônia de posse do membro correspondente da instituição, o jurista e poeta Carlos Ayres Britto. O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é autor de diversas obras jurídicas e de…

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Carlos Ayres Britto será empossado na Academia de Letras da Bahia

  O poeta sergipano é autor de diversas obras e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras Em reconhecimento por sua atuação na área jurídica e na poesia, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto será empossado na noite de quinta-feira (18) como o mais novo membro…

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