Ex-presidente do Supremo fará palestra no TCE-PI

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, estará em Teresina no próximo dia 23 para proferir palestra e receber homenagem do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Ele falará sobre o tema Os Tribunais de Contas Como Instrumento de Fortalecimento da Democracia Brasileira, em solenidade no TCE-PI, e receberá a medalha…

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Eleições 2016: Justiça Eleitoral deverá instalar seções especiais para presos provisórios e adolescentes internados

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções. De acordo com o a…

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Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º/8), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal (CPP), nos casos em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado. Ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 635145, com repercussão geral reconhecida,…

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