Crise dos direitos fundamentais suprime liberdades do cidadão brasileiro

  As recentes decisões de suspender as atividades do aplicativo de mensagens WhatsApp para garantir o andamento de investigações policiais violam o direito fundamental à livre comunicação. Mas são episódios que exemplificam a crise pela qual passam os direitos fundamentais no Brasil, que têm o Judiciário como um dos protagonistas. Essa é a opinião do advogado Afonso Códolo Belice, que…

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Lewandowski suspende decisão do Rio que bloqueou WhatsApp

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que havia bloqueado o WhatsApp e determinou que o aplicativo volte a funcionar imediatamente. Segundo o ministro, a decisão da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ) gera insegurança jurídica. Além disso, ele defendeu que a medida…

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Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX,…

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Ministra Rosa Weber suspende ações de juízes contra jornalistas do Paraná

  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos magistrados. Inicialmente a ministra havia negado o pedido…

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