Novo julgamento da Emenda Constitucional 62: o milagre da ressuscitação

  Ao que parece, o direito não dispõe de força normativa para impedir a atuação indevida e ilícita dos agentes públicos  Um dos grandes equívocos da história político-jurídica do Brasil foi a adoção de pagamentos das condenações da Fazenda Pública por meio de precatórios. A solução surgiu na Constituição de 1934 e se destinava a…

Details

15º Congresso Brasileiro do Agronegócio

O evento vai debater diversos aspectos ligados ao desafio de manter o Brasil na liderança mundial da produção de alimentos Com a participação das mais expressivas lideranças políticas, econômicas e do agronegócio brasileiro, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) promoverá, no dia 8 de agosto, em São Paulo, o 15º Congresso Brasileiro do Agronegócio, evento…

Details

Governo quer propor revisão da Lei de Licitações

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle criou grupo de trabalho para analisar a Lei de Licitações (8.666/1993) e propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público. Segundo a portaria publicada ontem (21), no Diário Oficial da União, os servidores designados para a comissão têm 30 dias para elaborar propostas de revisão…

Details