Para Ayres Britto, ‘não há força humana’ que barre a Lava Jato

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, que conduziu o processo do Mensalão em 2012, avisa que a super operação contra corrupção na Petrobrás, sob fogo cerrado de políticos, tornou-se ‘questão de honra nacional’ O ex-ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF/abril a novembro de 2012), disse que ‘não há força humana’ que…

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Órgão fracionário de tribunal não pode afastar incidência de lei

  Qualquer decisão de órgão fracionário que, mesmo não declarando expressamente a inconstitucionalidade de norma, afaste sua incidência em decorrência de violação de princípios constitucionais, viola a cláusula de reserva de plenário. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…

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Ayres Britto: “Ninguém é dono da Lava Jato”

Carlos Ayres Britto falou à BBC Brasil sobre o episódio do dia. Para ele, os comentários de Romero Jucá são “bravatas” ou “delírios de imaginação”. “Não há por que a sociedade brasileira recear, não há o que temer quanto ao amadurecimento das instituições brasileiras que não governam, mas impedem o desgoverno, que é o caso…

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