Coletânea sobre Responsabilidade Fiscal é lançada pelo Conselho Federal

    Com artigos de renomados juristas de todo o país, a coletânea Responsabilidade Fiscal – Análise da Lei Complementar nº 101/2000 será lançada no próximo dia 16, às 18h30, na sede do Tribunal de Contas da União. Lançado pela editora do Conselho Federal da OAB, o livro conta com coordenação do conselheiro do Conselho…

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Decisão sobre anulação de sessão do impeachment será do STF, diz Ayres Britto

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avaliou segunda-feira (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema. Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu…

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Última palavra sobre impeachment é do STF, diz Ayres Britto

      O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avaliou hoje (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema. Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão…

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Carlos Ayres Britto: “La democracia brasileña está dando muestras de madurez”

    BRASILIA.- Cuando faltan dos días para que el Senado brasileño decida el destino de la presidenta Dilma Rousseff al aceptar o rechazar el pedido de impeachment aprobado por la Cámara de Diputados el mes pasado, uno de los juristas más destacados de Brasil, Carlos Ayres Britto, resaltó el normal funcionamiento de las instituciones democráticas…

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