Notícias
STF: Direto do Pleno – 23/09/2020
Mantidas as contribuições para o SEBRAE, APEX e ABDI O Pleno do Supremo Tribunal Federal retomou hoje, 23.09, o julgamento do RE 603.624 (relatoria da ministra Rosa Weber) interposto pela…
STJ: Julgamentos da 1ª Turma – 22/09/2020
1º Turma do STJ Sessão de 22/09/2020 REsp 1818422 (Com sustentação oral): Recorrente: ALD AUTOMOTIVE S/A Recorrida: FAZENDA NACIONAL Votação: Min. Sergio Kukina: Min. Gurgel de Faria: Min. Napoleão Nunes:…
STF: Pauta de Julgamentos – Plenário 23 e 24 de setembro de 2020
Quarta-feira (23.09) às 14 hrs RE nº 603.624 (rel. min. Rosa Weber). Tema 325: “Subsistência da contribuição destinada ao SEBRAE, após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001.” Julgamento iniciado em 17.9.…
Provido recurso a respeito de nomeação em concurso público
O pleno do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE nº 766.304 (relatoria do ministro Marco Aurélio). O recurso foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra…
Pauta de Julgamentos Virtuais – 18 a 25 de setembro de 2020
Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado): – Min. Marco Aurélio: Lista 671-2020. RE 598650. Tema 775: “Competência da Justiça Federal para processar e julgar ação rescisória proposta pela União, na…
STF: Pleno mantém inconstitucionalidade do §1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98
O pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje, 16.9, o julgamento da Ação Rescisória nº 2.107 (relator ministro Gilmar Mendes), ajuizada pela União em face da empresa Vector Equipamentos Ltda.,…
STJ: Julgamentos da 1ª Turma – Direito Público
REsp 1.722.454 (Com sustentação oral): Sustentação Oral: Recorrente: Ecocil Empresa de Construções Civis Ltda. Recorrida: Município de Natal Votação: Min. Napoleão Nunes (Relator): Entende que uma ênfase na questão processual está…
STJ: Julgamentos da 1ª Seção de Direito Público – 9 de setembro de 2020
1º Seção do STJ Sessão de 09/09/2020 EREsp 1.505.025 (Com sustentação oral): Embargante: União Embargado: Sindifisco Nacional Votação: Min. Sergio Kukina: Min. Gurgel de Faria (Destaque): Min. Napoleão Nunes (Destaque):…
PGR opina pela inconstitucionalidade de trecho da Lei de Planejamento Familiar
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, considerou inconstitucional a necessidade de consentimento do cônjuge para a realização de esterilização voluntária, bem como sua proibição aos menores de vinte e cinco…