Ex-ministros do STF defendem decisão de Teori, mas admitem que é ‘inusitada’

    BRASÍLIA – Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam a legalidade da decisão do ministro Teori Zavascki, que afastou temporariamente do mandato o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da presidência da Câmara dos Deputados. Os juristas admitem que a decisão é “inusitada”, mas dizem que ela é constitucional. Para o ex-ministro Carlos Velloso, é perfeitamente…

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Dia 3 de maio ocorre palestra do Ministro Ayres Britto no UNICEUB

    Com o tema “Direito Holístico: Cidadania ativada e sociedade civil organizada como categorias jurídicas”, e voltada aos alunos, professores e egressos do curso de Direito do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília, a palestra com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ocorrer no dia 3 de maio, às 10h, no auditório…

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Quatro novas liminares impedem sanções da União aos estados por cálculo da dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. As decisões levaram em consideração posicionamento recente do Plenário sobre o tema. Nos Mandados de Segurança…

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Impeachment é antídoto contra presidentes sem legitimidade, diz Britto

Ex-presidente e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff está sendo conduzido conforme a Constituição e avaliou que esse tipo de processo serve como um “antídoto contra a deslegitimação do mandatário”.  Para Britto,  a análise de um processo como esse tem “porção política e jurídica, e…

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