Notícias
Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo, decide Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe…
STJ contribui para boletim sobre ações de combate à corrupção
Em apoio às ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colaborou com informações para 9ª edição do…
Relator nega seguimento a ADIs por ausência de pertinência temática
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4561 e 4574, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)…
Ação movida em busca de direito não caracteriza litigância de má-fé
Sujeito que move ação por acreditar que teve um direito violado não incorre em litigância de má-fé. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu…
MPF defende regulamentação da gratuidade de vagas em transporte aéreo
Instituição entende que se trata de um direito fundamental do cidadão O Ministério Público Federal defende a regulamentação da gratuidade de vagas no transporte aéreo para pessoas com deficiência. O…
Tribunais pedem que CNJ mude exigência sobre processo eletrônico
Presidentes e representantes de 19 tribunais de Justiça do país, além do Distrito Federal, querem mudar uma regra do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso do Processo Judicial…
Decisão monocrática prejudica defesa e deve ser exceção, diz ministro Schietti
A legislação brasileira prevê a possibilidade de o relator, em decisão monocrática, negar seguimento a um recurso. Entretanto, os dispositivos que autorizam essas decisões devem ser aplicados de forma…
IDEA convida Brasil para ser membro efetivo da organização
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, reuniu-se, em Paris, com o secretário-geral do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), Yves Leterme. O…
Prazos processuais são prorrogados em razão de feriado do Dia da Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que no dia 8 de dezembro, segunda-feira, não haverá expediente no Tribunal. Dessa forma, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesse…
Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, dia 04.12, o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas…