O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que a Operação Lava Jato “está revelando uma organização criminosa que perdeu a noção”, mas que preocupam “eventuais desvios”. Ayres Britto deu palestra nesta quinta (17) em São Paulo. “A Operação Lava Jato –acho que não seria precipitado dizer– está revelando uma organização criminosa que…
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (2), que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro Raul Araújo, presidente da Segunda Seção do tribunal. O Pleno, de forma unânime, interpretou o…
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Prestes a entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil (CPC) traz a expectativa de que se reduza a quantidade de processos, que se arrastam na Justiça há muitos anos. Entre as principais mudanças está a ampla instigação à autocomposição. Método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas, a autocomposição consiste em um…
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Apesar de considerar a importância das delação premiada, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto vê a medida como um dos vários elementos que fazem parte de uma investigação. “É um elemento auxiliar, não central. A colaboração sozinha não pode servir para condenar ninguém, ela tem que se fazer acompanhar de elementos probatórios”,…
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