Notícias
Reduzir valores pagos pelo DPVAT não afronta Constituição, decide STF
Os valores pagos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a seus segurados podem ser modificados por lei, sem que isso represente qualquer…
Presidente da OAB quer plebiscito sobre eleições diretas na entidade
A proposta de eleição direta para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil começa a sair do papel. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho,…
Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reduzir a pena de um réu condenado por roubo de celular no Rio de Janeiro. Seguindo o voto do relator,…
Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a limitação de prazo para o recebimento da ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90, por meio…
Ayres Britto diz que temor do abuso não autoriza censura à imprensa
Advogados e jornalistas discutiram na manhã de hoje (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que…
Publicado acórdão de ADPF sobre cotas raciais na UnB
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na edição desta segunda-feira (20), o acórdão do julgamento sobre a política de instituição de cotas raciais…
Inviável Reclamação contra direito de resposta aplicado pelo TRE-MS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 18844, ajuizada pelo jornal Correio do Estado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do…
CNJ questiona tribunais sobre o cumprimento da Resolução 125
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber como os tribunais estão cumprindo a Resolução CNJ n. 125, que criou, em 2010, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos…
OAB/SE acompanha as atividades do primeiro dia de XXII Conferência Nacional dos Advogados
Nesta segunda-feira, 20, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, acompanhado do vice-presidente da entidade, Sílvio da Silva Costa; do secretário-geral, Sérgio…
Expressão, comunicação e manifestações na XXII Conferência Nacional
No dia 22 de outubro, às 9h30, a XXII Conferência Nacional dos Advogados promove aprofundado debate sobre expressão, comunicação e manifestações. Ex-ministro do STF, o advogado Carlos Ayres Britto abre…