Notícias
Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 107959, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a aplicação…
Supremo julga mérito de ações e declara invalidade de leis de SP e SC
Na sessão desta quinta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nas quais se questionava a validade de leis do Estado…
Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias
Nesta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, por unanimidade, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelo procurador-geral da República contra leis estaduais que dispõem sobre…
Corte Especial confirma suspensão de decisão que beneficiava Santo Antônio Energia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da presidência que suspendeu liminares do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que haviam afastado provisoriamente qualquer exigência…
Liberdade de expressão só vale até a calçada da Suprema Corte dos EUA
Por João Ozorio de Melo A liberdade de expressão é o melhor remédio para manter a saúde da democracia, mesmo que, às vezes, tenha um gosto amargo. Frequentemente, ela requer que…
Prédios dos Correios não pagam IPTU, define Supremo Tribunal Federal
Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal manteve sua jurisprudência de que os Correios têm imunidade tributária por sem obrigados a prestar serviços postais no Brasil inteiro. Nesta quarta-feira (15/10), o…
STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram um movimento incipiente de encurtar a distância hoje existente entre o entendimento da Corte sobre liberdade de imprensa e as manifestações de…
Terceirização em debate
A “terceirização sem peias” não pode ser aceita em nome do princípio da livre iniciativa. O entendimento majoritário da Justiça trabalhista, tal como enunciado na Súmula 331 do Tribunal Superior…
Repasse de lucros a investidores em xeque
Criado há quase 20 anos para estimular o ambiente de negócios do país e a capitalização e saúde financeira das empresas, a forma de remuneração de investidores chamada de Juros…
Conselheiro fala sobre obrigatoriedade de comparecimento em audiência de conciliação
As audiências de conciliação geralmente são marcadas com antecedência para que as partes possam comparecer e decidir se querem manter o conflito no Judiciário ou se conseguem encontrar uma solução…