“Não há porque resistir ao Imposto sobre movimentação financeira”

Não há porque resistir ao Imposto sobre movimentação financeira Ricardo César Mandarino Barretto   É mantra, em Direito Tributário, o conceito de que imposto velho é imposto bom. O Imposto Sobre a Movimentação Financeira foi introduzido em nosso sistema, criticado por ser novidade, vigeu por um tempo razoável com pequenas alterações de nomenclatura, mas com…

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Terceira Seção aprova súmula sobre violência doméstica

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (26) a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado. No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”. As…

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Advogados debatem proposta da Câmara sobre fim do Exame de Ordem

Os projetos de lei relacionados à advocacia que tramitam hoje na Câmara dos Deputados visam afrontar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os seus dirigentes. Essa é a opinião dos advogados que debateram, na noite des segunda-feira (31/8), as propostas legislativas relativas à advocacia, na seccional baiana da OAB. De acordo com o ex-presidente…

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