Dr. Orlando profere palestra sobre “Histórico Normativo e Entendimento do STF sobre o Tema” durante a reunião do Regime Jurídico Único no CONFEA

  Na manhã desta quinta-feira (23), Dr. Orlando Magalhães Maia Neto esteve presente no Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, onde proferiu a palestra “Histórico Normativo e Entendimento do STF sobre o Tema”, durante a Reunião Regime Jurídico Único, ocorrida em Brasília/DF. Dr. Orlando Magalhães Maia Neto é Bacharel em Direito pela Universidade…

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Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

  O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33697, impetrado por parlamentares federais contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que submeteu ao Plenário daquela Casa o exame da Emenda Aglutinativa 16. Essa proposição foi aprovada, em primeiro turno, no âmbito de…

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Carlos Ayres Britto ocupa o centro do Roda Viva

    O jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, abriu a sabatina do Roda Viva do dia 06 de julho dizendo que aprova a delação premiada. “Saúdo mais que a mandioca; é uma conquista, tanto quanto o instituto da leniência. Ambas são conquistas, no…

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