Participação do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia em eventos de proteção de dados pessoais e os reflexos do GDPR no Brasil

Natália Peppi, integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, participou do Seminário Internacional: “A economia movida a dados: Desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade”, que aconteceu no Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP, no dia 6 de junho. O riquíssimo Seminário contou com a presença da Professora Indra Spiecker (Universidade de…

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia promove debate sobre o FUNRURAL

“O julgamento dos embargos de declaração sobre o caso do FUNRURAL é o julgamento tributário mais importante do ano”. Com essa afirmação, o advogado Saul Tourinho Leal, integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia deu início ao debate sobre o tema “FUNRURAL no STF: Cenário e Perspectivas”. O evento ocorreu na sede do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia,  em…

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1ª Seção do STJ edita novas Súmulas

A Seção de direito público do Superior Tribunal de Justiça aprovou ontem  quatro novas súmulas, na última quarta-feira (9.5). Os enunciados sumulares são os resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos do STJ servirão de orientação para todos os demais Tribunais do País. Confira o teor das novas súmulas: Súmula 611:Desde que devidamente motivada e com…

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