Prazos nos tribunais superiores serão suspensos entre 2 e 31/7

  Os prazos processuais nos tribunais superiores serão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, devido a férias coletivas dos ministros. Advogados devem ficar atentos, pois o recesso não abrange todo o mês, ou seja, os prazos correrão normalmente no dia 1º de julho. Tribunais de primeiro grau têm recesso de acordo com…

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Carlos Ayres Britto encerrará XII Congresso Nacional de Defensores Públicos

  O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto confirmou nesta sexta-feira (26) ao presidente da ANADEP, Joaquim Neto, que encerrará o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em…

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Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada. O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte, será debatido no Recurso…

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Ayres Britto participa de evento do Instituto Innovare

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, estará nesta sexta-feira no Rio para participar do seminário “Práticas inovadoras na Defensoria Pública”, realizado pelo Innovare em conjunto com a Defensoria Pública do Rio. Um dos painéis do evento vai tratar do Estatuto da Criança e…

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