OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe

  A OAB Nacional oficiou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com recomendações elaboradas no Colégio de Presidentes de Seccionais quanto ao Processo Judicial Eletrônico. Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga. Reunidos em Vitória em maio, os presidentes de Seccionais também requerem ao CNJ…

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Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição

  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso no qual se questionava o direito de resposta assegurado pela Justiça do Rio Grande do Sul, que exigiu a publicação de sentença judicial em jornal da cidade de Osório (RS). Segundo o entendimento adotado pelo decano da Corte, mesmo após…

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Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

  País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia. A informação é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e não leva em conta aproximadamente 150 mil pessoas que estão em prisão domiciliar. Somado esse grupo, a estatística…

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Liberdade de imprensa prevalece sobre direito à imagem de retratado em notícia

  O direito à imagem não prevalece sobre o da liberdade de imprensa quando a divulgação da notícia de interesse público, mesmo com erros materiais, não é feita de forma sensacionalista nem apelativa. Foi o que decidiu a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que livrou dois jornais do interior gaúcho de…

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