Carlos Ayres Britto encerrará XII Congresso Nacional de Defensores Públicos

  O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto confirmou nesta sexta-feira (26) ao presidente da ANADEP, Joaquim Neto, que encerrará o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em…

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Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada. O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte, será debatido no Recurso…

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Ayres Britto participa de evento do Instituto Innovare

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, estará nesta sexta-feira no Rio para participar do seminário “Práticas inovadoras na Defensoria Pública”, realizado pelo Innovare em conjunto com a Defensoria Pública do Rio. Um dos painéis do evento vai tratar do Estatuto da Criança e…

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OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe

  A OAB Nacional oficiou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com recomendações elaboradas no Colégio de Presidentes de Seccionais quanto ao Processo Judicial Eletrônico. Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga. Reunidos em Vitória em maio, os presidentes de Seccionais também requerem ao CNJ…

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