O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou nesta quarta-feira (20), o empenho do presidente em exercício do PMDB, Valdir Raupp, contra o chamado “distritão”, pauta que integra os debates sobre reforma política no Congresso Nacional. Marcus Vinicius afirmou que o modelo é ruim porque continua forçando os candidatos a fazerem grandes…
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O ministro Celso de Mello, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral, proferiu, na sessão plenária de 27/06/2012, voto no qual reconhece a plena legitimidade constitucional do poder de investigação do Ministério Público (MP). Esse julgamento foi concluído pelo Plenário no último dia 14, havendo prevalecido esse entendimento por 7 votos…
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No aniversário de dois anos da Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil foi aprovada em 14 de maio de 2013 e…
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“Victor Nunes Leal, além de um grande advogado, sociólogo, político, escritor e professor, foi um dos respeitáveis e proeminentes ministros que o Supremo Tribunal Federal já teve e cuja memória deve ser permanentemente lembrada por todos nós”, afirmou neste domingo (17) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na data que marca…
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