Notícias
PEC 43/13 CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em decisões do Legislativo
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer inicial do relator, senador Sergio Souza, à PEC 43/13, que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. A proposta…
Ministra Rosa Weber suspende proibição de aditivos em cigarros
Em decisão monocrática, a ministra do STF, Rosa Weber, deferiu liminar para suspender a eficácia dos arts. 6º, 7º e 9º da resolução 14/12da Anvisa, que restringiu o uso de aditivos…
Reconhecida natureza salarial de direito de imagem com valor fixo estabelecido em contrato
A 4ª turma do TST negou provimento ao recurso do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda contra decisão que reconheceu natureza salarial do valor pago como direito de imagem a jogador.…
Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
A base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e…
Advocacia Eleitoral e PJe encerram o VIII Curso Prático de Advocacia
Marcelo Montalvão Machado, sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, e o advogado Márcio Conrado, Diretor da ESA/SE O VIII Curso Prático de Advocacia, promovido pela Escola Superior…