Prêmio Innovare recebe inscrições até 14 de maio

  A 12ª edição do Prêmio Innovare, com o tema “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”, está com inscrições abertas até o dia 14 de maio para sete categorias. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Innovare. Neste ano, há uma novidade: quem não atua na área jurídica,…

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ADI questiona lei cearense que cria regras sobre Lei de Acesso à Informação

  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5275) contra dispositivos da Lei 15.175/2012, do Estado do Ceará, que definiu regras específicas para a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) no âmbito da Administração Pública do estado. De acordo com o procurador-geral,…

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“Redução da maioridade penal é inconstitucional”, afirma Dalmo Dallari

  A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, realizada entre os dias 27 e 29 de abril, em Belém (PA), teve como um de seus principais palestrantes, o jurista Dalmo Dallari. O auditório lotado com aproximadamente 5 mil pessoas, acompanhou a defesa veemente de Dallari contra a redução da maioridade penal. “Esta redução…

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Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma

A partir desta terça-feira (5), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será presidida pelo ministro Sérgio Kukina. Ele substitui o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Sérgio Kukina presidirá a Turma, especializada no julgamento de processos de direito público, até 4 de maio de 2017. Além de Maia Filho e Kukina, a Primeira…

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