EC que garante autonomia à DPU é medida indispensável, afirma constitucionalista

  A fim de apontar as principais controvérsias na ADIn 5.296, a Anadef – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais consultou Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ e mestre e doutor em Direito Público. A ação foi proposta pela presidente Dilma na semana passada para derrubar a autonomia administrativa e funcional das defensorias…

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Senado aprova voto distrital para vereador e texto segue para Câmara

  Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em regiões e elege o mais votado em cada uma delas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o PLS 25/2015, de autoria do senador José…

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Mais de 300 magistrados recebem capacitação em políticas raciais

  Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) capacitou, desde o ano passado, 328 juízes em início de carreira na disciplina Políticas Raciais. O objetivo é prepará-los para atuar contra o racismo e eventuais injustiças causadas pela estigmatização da população negra. A recomendação faz…

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Resolução do STJ para agilizar devolução de pedidos de vista entra em vigor

  Resolução publicada nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça, regulamenta a mudança no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece prazo para a devolução de processos com pedidos de vista. De acordo com a norma, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, os magistrados da corte terão um prazo de…

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