PGR questiona competência do TJDFT para julgar autoridades estaduais

  Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5278), ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), para questionar as alíneas “c” e “d” do inciso I do artigo 8º da Lei 11.697/2008, que conferem ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a competência para processar e julgar autoridades…

Details

Câmara deve votar nesta terça projeto que amplia terceirização

  A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira (7) votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. Alvo de críticas de sindicatos e do PT, mas defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada…

Details

STJ não terá expediente na Semana Santa

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 1°, 2 e 3 de abril (quarta, quinta e sexta-feira da Semana Santa). O início e o término de prazos processuais que coincidam com esse período ficam automaticamente adiados para o dia útil seguinte, 6 de abril, segunda-feira. A determinação consta da Portaria…

Details