Seminário sobre novo CPC abre vagas para público externo

  O Superior Tribunal de Justiça aumentou o número de vagas para o seminário O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no STJ, a ser realizado na próxima segunda-feira (13), das 9h às 19h, em seu auditório. Com a medida, o seminário – inicialmente reservado ao pessoal interno – poderá ser acompanhado por…

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OAB Nacional realiza o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC

  A OAB Nacional promove nos dias 13 e 14 de abril o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. Importantes nomes do direito farão palestras sobre as principais mudanças trazidas pela atualização do Código de Processo Civil, sancionado em março e que entra em vigor em 2016. O evento é gratuito e aberto ao público….

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PJe supera a marca de 4 milhões de processos eletrônicos

  O sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com diversos tribunais brasileiros superou a marca de 4 milhões de feitos processados eletronicamente em todo o País, segundo informações prestadas pelos tribunais em março de 2015. O mesmo mapa informativo indica que o PJe está sendo usado…

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PGR questiona competência do TJDFT para julgar autoridades estaduais

  Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5278), ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), para questionar as alíneas “c” e “d” do inciso I do artigo 8º da Lei 11.697/2008, que conferem ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a competência para processar e julgar autoridades…

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