STJ contribui para boletim sobre ações de combate à corrupção

Em apoio às ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colaborou com informações para 9ª edição do Boletim ENCCLA. A publicação, divulgada nesta terça-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, reúne agendas e notícias dos mais de 60 órgãos públicos participantes…

Details

Relator nega seguimento a ADIs por ausência de pertinência temática

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4561 e 4574, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra leis dos Estados da Bahia e de Sergipe que concedem incentivos fiscais de financiamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços…

Details

Ação movida em busca de direito não caracteriza litigância de má-fé

Sujeito que move ação por acreditar que teve um direito violado não incorre em litigância de má-fé. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma operadora de caixa de uma rede de lojas de multa aplicada por ela ter ajuizado ação trabalhista pedindo verba que já havia recebido. “Não…

Details

MPF defende regulamentação da gratuidade de vagas em transporte aéreo

Instituição entende que se trata de um direito fundamental do cidadão O Ministério Público Federal defende a regulamentação da gratuidade de vagas no transporte aéreo para pessoas com deficiência. O entendimento da instituição, que considera o acesso um direito fundamental, foi apresentado pelo procurador da República Felipe Fritz em audiência pública realizada no Senado Federal…

Details