MPF defende regulamentação da gratuidade de vagas em transporte aéreo

Instituição entende que se trata de um direito fundamental do cidadão O Ministério Público Federal defende a regulamentação da gratuidade de vagas no transporte aéreo para pessoas com deficiência. O entendimento da instituição, que considera o acesso um direito fundamental, foi apresentado pelo procurador da República Felipe Fritz em audiência pública realizada no Senado Federal…

Details

Tribunais pedem que CNJ mude exigência sobre processo eletrônico

  Presidentes e representantes de 19 tribunais de Justiça do país, além do Distrito Federal, querem mudar uma regra do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e cobram autonomia para implantar a ferramenta. O grupo critica uma resolução em vigor há um ano que impede as cortes estaduais de…

Details

Decisão monocrática prejudica defesa e deve ser exceção, diz ministro Schietti

  A legislação brasileira prevê a possibilidade de o relator, em decisão monocrática, negar seguimento a um recurso. Entretanto, os dispositivos que autorizam essas decisões devem ser aplicados de forma restritiva, para não prejudicar a ampla defesa. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça,  Rogério Schietti Cruz, que reconsiderou uma decisão monocrática…

Details

IDEA convida Brasil para ser membro efetivo da organização

  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, reuniu-se, em Paris, com o secretário-geral do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), Yves Leterme. O secretário convidou o Brasil para se tornar membro efetivo do Instituto e o convite agora será analisado pela Presidência da República. Na reunião, também foram…

Details