Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

16 anos

Ayres Britto fala sobre a redução da maioridade penal, segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados

  A votação que aprovou a redução da maioridade penal um dia depois de ela ter sido rejeitada continua ensejando polêmica. Nesta quinta-feira, enquanto deputados contrários à redução anunciavam que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um ministro e um ex-ministro do órgão …

Ayres Britto fala sobre a redução da maioridade penal, segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados Leia mais »

Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

  País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia. A informação é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e não leva em conta aproximadamente 150 mil pessoas que estão em prisão domiciliar. Somado esse grupo, a estatística …

Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais Leia mais »

“Redução da maioridade penal é inconstitucional”, afirma Dalmo Dallari

  A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, realizada entre os dias 27 e 29 de abril, em Belém (PA), teve como um de seus principais palestrantes, o jurista Dalmo Dallari. O auditório lotado com aproximadamente 5 mil pessoas, acompanhou a defesa veemente de Dallari contra a redução da maioridade penal. “Esta redução …

“Redução da maioridade penal é inconstitucional”, afirma Dalmo Dallari Leia mais »