Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Publicado acórdão de ADPF sobre cotas raciais na UnB

    Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na edição desta segunda-feira (20), o acórdão do julgamento sobre a política de instituição de cotas raciais pela Universidade de Brasília (UnB), tema analisado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Na ocasião, a Corte fixou um novo …

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Acórdãos do Supremo terão de ser publicados em até dois meses

Por Pedro Canário A partir desta quinta-feira (16/10), os ministros do Supremo Tribunal Federal que demorarem mais de 60 dias para liberar um acórdão para publicação deverão apresentar justificativa formal ao presidente da corte. A regra consta de resolução que será assinada pelo atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e será publicada no Diário de Justiça …

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