Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

ADPF 130

Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização por dano moral à Novo Tempo Propaganda e Publicidade Ltda. e a seu proprietário, que …

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Inviável Reclamação contra direito de resposta aplicado pelo TRE-MS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 18844, ajuizada pelo jornal Correio do Estado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que concedeu direito de resposta no periódico ao candidato Delcídio Amaral (PT), que disputa o governo do estado. Notícia publicada …

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STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram um movimento incipiente de encurtar a distância hoje existente entre o entendimento da Corte sobre liberdade de imprensa e as manifestações de outras instâncias, especialmente da Justiça Eleitoral. A tendência é perceptível em seis liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de …

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