Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

ADPF 132

Juíza reconhece união estável homoafetiva após a morte de um dos parceiros

A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido do parceiro sobrevivente.  O casal se conhecia há sete anos e vivia na mesma casa, “cuidando e se dedicando um ao outro” até a …

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Cármen Lúcia reconhece adoção, sem restrição de idade, por casal gay

  Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o Ministério Público do Paraná questionar o pedido …

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