Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Advogados

Comissão da Câmara aprova convite a ministros do STF para debater PEC da 2ª instância

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Na primeira reunião de trabalho após a instalação, a Comissão Especial da Câmara que vai analisar a PEC da segunda instância aprovou, nesta quarta-feira (11), 12 requerimentos de convite para audiências públicas. Entre os convidados estão os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-geral da …

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Prêmio Innovare 2019

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Na última terça-feira, 3, aconteceu a 16º edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. “Há pessoas que servem à coletividade e mais de perto ao sistema de Justiça com suas inovações, com sua criatividade. O objetivo é esse, socializar, coletivizar …

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Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita como patrimônio documental …

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Participação do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia em eventos de proteção de dados pessoais e os reflexos do GDPR no Brasil

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Natália Peppi, integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, participou do Seminário Internacional: “A economia movida a dados: Desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade”, que aconteceu no Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP, no dia 6 de junho. O riquíssimo Seminário contou com a presença da Professora Indra Spiecker (Universidade de …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia promove debate sobre o FUNRURAL

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“O julgamento dos embargos de declaração sobre o caso do FUNRURAL é o julgamento tributário mais importante do ano”. Com essa afirmação, o advogado Saul Tourinho Leal, integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia deu início ao debate sobre o tema “FUNRURAL no STF: Cenário e Perspectivas”. O evento ocorreu na sede do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia,  em …

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TCU e MP pedem veto a projeto que altera controle de agentes públicos

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Segundo procuradores, proposta gera o risco de converter os órgãos de controle e da Justiça em órgãos de consultoria da própria administração. Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades representativas de procuradores pediram ao presidente Michel Temer o veto de um projeto que altera as regras usadas por órgãos de controle e …

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Ayres Britto propõe uma agenda para salvar o país

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O ex-presidente do STF continua propondo um pacto, “para que façamos da Constituição, simbolicamente, uma grande mesa redonda” O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse, em entrevista exclusive à Tribuna que o Brasil tem a “melhor Constituição do mundo”, mas lamentou o fato de não ser aplicada. Por essa razão, o …

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Livro sobre direito e felicidade é lançado no escritório Ayres Britto, em Brasília

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O livro Direito à Felicidade, de Saul Tourinho Leal, tem lançamento marcado para a próxima quarta-feira (28/2), a partir das 19h. O evento acontece no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o qual o autor integra a equipe. O portal da editora que …

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O Pert dos Pequenos

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*Saul Tourinho Leal “O que eu vou fazer agora?”, gritou Mohamed Bouazizi para a policial Fayda Hamdi, em Sidi Bouzid, na Tunísia. O jovem de 26 anos teve seus produtos e balança apreendidos pela falta de autorização para vender frutas na feira. A policial estapeou-lhe o rosto. Bouazizi se queixou para as autoridades. “Se vocês …

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Ayres Britto: “Ninguém está a salvo de investigação criminal”

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Ministro aposentado explica o objeto da investigação penal Durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o ministro aposentado do STF Ayres Britto falou à TV Migalhas dos objetivos da investigação criminal, assim como seus alvos e consequências. “A investigação tem o objeto, o seu alvo a salvo de interferência do investigado, seja parlamentar, até o presidente da …

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Homeschooling no Brasil: A valentia da menina Valentina

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Saul Tourinho Leal e Natália Levy (acadêmica de Direito da UnB) A vida de muita gente, o constitucionalismo contemporâneo e a compreensão atual do direito social à educação não seriam os mesmos sem essas meninas. Três garotas que, pelo desejo de prosseguirem com seus estudos, não se encantaram com o conforto do silêncio, nem flertaram com a vergonha …

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I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia – Palestra de boas-vindas, prof. Carlos Ayres Britto

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Hoje teve início o I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, que conta com a participação da equipe jurídica do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O evento acontece nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, das 8h às 19h, no  plenário do Tribunal Superior do Trabalho e também pode ser assitido …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia participa do I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia

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O Professor Carlos Ayres Britto fará a palestra inaugural do I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, que ocorrerá em Brasília/DF, nos próximos dias 23 e 24. O evento irá reunir os principais especialistas do mundo sobre Direito e Tecnologia As advogadas Adriele Ayres Britto e Natália Peppi Cavalcanti da área de Direito Digital do Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia participarão dos painéis “Estamos no caminho certo? …

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Proibir exposição do Masp para menores de 18 fere a Constituição, diz ex-presidente do STF

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Por Severino Motta* Museu usou portaria do Ministério da Justiça para impedir que menores de 18 anos entrem na exposição “Histórias da Sexualidade”. A decisão do Masp (Museu de Arte de São Paulo) de proibir menores de 18 anos, mesmo acompanhado dos pais, de visitar a exposição “Histórias da Sexualidade” fere a Constituição e se …

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Aplicação do dano moral nos casos de aquisição de produtos alimentares defeituosos ou viciados, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Natália Peppi Cavalcanti, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, publicou artigo na Revista de Direito Privado nº 82, da Editora Revista dos Tribunais, no qual examina a “Aplicação do dano moral nos casos de aquisição de produtos alimentares defeituosos ou viciados, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”. CLIQUE AQUI para ler a …

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I Café da Manhã Jurídico

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No último dia 18.09.2017 ocorreu o I Café da Manhã Jurídico do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O evento aconteceu no Hotel Tívoli Mofarrej, na cidade de São Paulo, tendo como tema central: “Cultura de Precedentes e Segurança Jurídica”. O professor Carlos Ayres Britto inaugurou o evento com palestra de abertura sobre segurança …

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Material de delação ganha vida própria, diz ex-presidente do STF

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O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, 74, afirma que provas de uma delação premiada firmada voluntariamente pelos acusados não devem ser anuladas, mesmo que os benefícios dos colaboradores sejam revistos, como no caso da JBS. “O colaborador deu o start, mas o acervo acusatório ganhou vida própria, vale por si”, disse o ex-ministro, …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia faz adesão à ICC no Brasil

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O jornal Estadão destaca a adesão do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia à ICC Brasil (International Chamber of Commerce). O escritório participará das discussões da ICC Brasil com a expertise de sua equipe, focada nas áreas de arbitragem, infraestrutura e direito digital, trazendo a noção de segurança jurídica como elemento essencial do comércio e investimentos …

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‘Conturbado cenário político está respingando no STF’, diz Ayres Britto

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Para o ex-ministro e ex-presidente do Supremo, a Corte não passa pela sua melhor fase, mas ele disse acreditar que isso é passageiro e o Supremo saberá dar as respostas que o Brasil precisa. Ayres Britto admitiu essa preocupação durante a participação numa mesa redonda no Rio. Para o ministro, a saída da crise ética …

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