Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

artigo 5º

Audiência pública termina com maioria contra ensino religioso confessional

  Por Luiz Orlando Carneiro Há cinco anos a espera de uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o ensino religioso nas escolas públicas foi tema de uma audiência pública nesta segunda-feira. Foram ouvidas 31 entidades numa sessão que se estendeu até às 19h30. Relator da ação ADI 4.439 a partir de …

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Revista de Doutrina e Jurisprudência é relançada com padrões de excelência acadêmica

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT relançou na tarde dessa sexta-feira, 27/2, a Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ, com a presença do ministro do STF Ayres Britto, que proferiu palestra no evento. A Revista de Jurisprudência, editada desde a década de 1960, foi totalmente reformulada para …

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STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes

“A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena”. Essa foi a tese firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral reconhecida. …

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