Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Ayres Britto Advocacia Consultoria Jurídica

Ação patrocinada pelo Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia derruba lei de Roraima que impedia Teles de oferecer serviços de valor adicionado

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, na linha do que havia decidido o decano, ministro Celso de Mello, na ação direta de inconstitucionalidade nº 6199, decidiu ser inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços digitais e de valor adicionado quando agregados a planos de serviços de telecomunicações. …

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Nara Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, conclui Mestrado em Lisboa

A sócia Nara Ayres Britto concluiu o seu mestrado em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, no último dia 13 de janeiro de 2019. A dissertação de mestrado teve como título “A eutanásia no Brasil e em Portugal sob a perspectiva utilitarista e constitucional”. Estavam presentes na banca de júri os Exmos.Srs. Doutores Ruben Bahamonde, na …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia participa de Brazil Cyber Defence

Ocorreu em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, a Brazil Cyber Defence Summit & Expo, conferência que abordou assuntos relacionados com a Ciberdefesa, a Cibersegurança, as Comunicações e a Guerra Eletrônica. Recente relatório sobre economia digital divulgado pela Conferência das Nações …

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Órgão fracionário de tribunal não pode afastar incidência de lei

  Qualquer decisão de órgão fracionário que, mesmo não declarando expressamente a inconstitucionalidade de norma, afaste sua incidência em decorrência de violação de princípios constitucionais, viola a cláusula de reserva de plenário. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o acórdão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas …

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Leia o voto do ministro Marco Aurélio no processo sobre ICMS na Cofins

A Constituição Federal prevê que a seguridade social será financiada mediante contribuição incidente sobre o faturamento da empresa. De acordo com o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, faturamento é tudo aquilo resultante da venda de mercadorias ou prestação de serviços. Imposto, portanto, não é faturamento. O entendimento, aplicado pelo ministro ao relatar o …

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Após voto de Barroso, julgamento da desaposentação é adiado novamente

  Por Pedro Canário O voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre a desaposentação surpreendeu a todos os que acompanhavam a discussão. O ministro, relator da matéria, foi o único a votar até agora. Ele propôs uma solução para o problema, mesmo reconhecendo que pode estar pisando em terreno do Congresso. Logo …

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Ayres Britto participará do Ciclo de Debates Jurídico-Sindical da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

por Grace Maciel O ex – presidente do Supremo Tribunal Federal- STF, ministro Carlos Ayres Britto, confirma participação no Ciclo de Debates Jurídico-Sindical da CSPB. A notícia foi dada à comissão organizadora do evento nesta quarta-feira (1). Ayres Britto participará da mesa de encerramento do Ciclo de Debates Jurídico- Sindical da CSPB, às 18h00 da próxima quarta-feira (8). Perfil Carlos Augusto Ayres de …

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TSE registra 3.186 ocorrências em todo o país

De acordo com o último boletim divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (5) de eleições gerais foram registradas, em todo o país, 3.186 ocorrências envolvendo candidatos e não candidatos, que tenham, ou não, resultado em prisão. As ocorrências referem-se ao uso de alto-falantes, boca de urna, divulgação de propaganda, transporte ilegal de eleitores, …

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Arbitragem é alternativa final para empresas em litígio, afirmam especialistas

Os dados do relatório Justiça em Número 2014, do Conselho Nacional de Justiça, mostram que o Judiciário está no seu limite de produtividade, longe de conseguir acompanhar o crescente número de casos novos. Com isso, o estoque aumenta. Ao todo, há 95,14 milhões de processos em tramitação no país, sendo 67 milhões pendências de antes …

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Ministro julga inviável reclamação de Xuxa sobre buscas no Google

O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 15955, ajuizada pela apresentadora Maria da Graça Xuxa Meneghel, com a pretensão de restabelecer decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que restringiu a exibição de suas imagens nas pesquisas do Google. O ministro afastou a …

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No mês do advogado, Aasp reúne ministros e ex-ministros do Supremo em colóquio

Juristas, acadêmicos, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista, grandes temas do Direito e da atuação do STF. O cóloquio celebra o centenário de nascimento do ex-ministro do STF, Victor Nunes Leal. No dia 25 de agosto, às 14h30, será debatido …

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STM lança “Diálogo Aberto” nesta sexta-feira, com Ayres Britto

Projeto inovador para discutir temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. Com esse objetivo, o STM lança nesta sexta-feira (15), às 16h, no auditório do Tribunal, o “Diálogo Aberto”, um novo canal de interação com a sociedade. O primeiro encontro terá como convidado o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, …

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Ministro Carlos Ayres Britto é o primeiro convidado da série “Diálogo Aberto”

O novo projeto institucional busca fomentar o debate acerca de temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. O primeiro convidado é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que irá falar sobre o princípio da especialidade na Constituição de 1988. No dia 15 de agosto, a partir …

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TJSE recebe visita de Comissão do Instituto Innovare

  O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, acompanhado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira; dos Desembargadores Luiz Mendonça, José dos Anjos e Maria Aparecida Gama; e dos Juízes Marcelo Campos, Adelaide Moura e Francisco Alves Jr, recebeu, nesta sexta-feira, 25.07, uma comissão do Prêmio Innovare, coordenada …

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Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão toma posse na OAB

No último dia 02 de junho de 2014, durante a sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, empossou a Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão. Com 14 membros, a comissão terá na presidência dos trabalhos o ex-presidente do Supremo Tribunal …

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Filho adotivo só tem direitos iguais em herança após 1988, decide STF

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por maioria de votos (seis a três), que o filho adotivo só tem direitos iguais aos do filho biológico em casos de processos de herança iniciados após a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O Supremo …

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Innovare 2014 premiará iniciativas para melhoria do sistema prisional

Prêmio incentiva práticas eficientes de solução de problemas no Judiciário. 11ª edição foi lançada nesta quarta no Superior Tribunal de Justiça. O prêmio Innovare 2014, lançado nesta quarta-feira (2) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), premiará em sua 11ª edição práticas que incentivem a melhoria no sistema penitenciário no país. Poderão participar da categoria especial “Sistema Penitenciário …

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Innovare lança a sua 11a. edição

Premiação mais respeitada da Justiça brasileira reunirá personalidades do meio jurídico em cerimônia no dia 2/04, no Superior Tribunal de Justiça O Prêmio Innovare, uma das mais bem conceituadas premiações da Justiça brasileira, reúne a diretoria, membros do Conselho Superior Innovare e da comissão Julgadora para o lançamento da 11ª. edição, no Superior Tribunal de …

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Tarcísio Vieira de Carvalho Neto toma posse como ministro substituto do TSE

  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, deu posse nesta terça-feira (25) ao novo ministro substituto da Corte na classe dos advogados, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto foi indicado para o cargo pela presidente da República, …

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