Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Ayres Britto participa de evento do Instituto Innovare

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, estará nesta sexta-feira no Rio para participar do seminário “Práticas inovadoras na Defensoria Pública”, realizado pelo Innovare em conjunto com a Defensoria Pública do Rio. Um dos painéis do evento vai tratar do Estatuto da Criança e …

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Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição

  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso no qual se questionava o direito de resposta assegurado pela Justiça do Rio Grande do Sul, que exigiu a publicação de sentença judicial em jornal da cidade de Osório (RS). Segundo o entendimento adotado pelo decano da Corte, mesmo após …

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Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

  País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia. A informação é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e não leva em conta aproximadamente 150 mil pessoas que estão em prisão domiciliar. Somado esse grupo, a estatística …

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Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em todos os casos, verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas foram …

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Ayres Britto palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

  Na manhã de segunda-feira (09/03), foi realizado pela OAB Minas, evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março. A cerimônia de abertura contou com a fala do vice-presidente da Seccional Mineira, Eliseu Marques de Oliveira, que deu boas vindas aos presentes e ressaltou a importância das mulheres …

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Ministro aposentado Ayres Britto fala sobre o Prêmio Innovare

  Innovare abre inscrições para premiar práticas de modernização da Justiça Em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançada nesta quinta-feira (5), em Brasília, a 12ª edição do Prêmio Innovare, que busca reconhecer, prestigiar e disseminar práticas que melhorem a qualidade do atendimento da Justiça no país. O evento marcou o início …

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XII Prêmio Innovare é lançado com foco na redução das ações do poder público

  Mais de 50% das ações que tramitam no Judiciário têm o poder público como parte. Será que o ânimo de litigiosidade no estado não precisa ser revisto? Esta foi a provocação feita pelo presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, durante o lançamento da 12ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia …

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CNJ lança diretrizes de gestão para biênio 2015-2016

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (4/3), as diretrizes de gestão do órgão para o biênio 2015-2016. Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria nº 16/2015 traz 12 propósitos que devem influenciar a elaboração do planejamento estratégico do CNJ e a formulação de novas metas nacionais para cumprimento …

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OAB engajada no combate à corrupção

  A OAB Nacional, voz constitucional do cidadão, e suas seccionais estão engajadas no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas, chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país. Mantendo sua firme posição …

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STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável. A posição da Turma reafirmou a jurisprudência adotada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos …

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