Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Carlos Ayres Britto participa de webinar com o tema “Ética e Integridade” Evento, promovido pela Global Legal Leaders, acontece na próxima terça, 23/6, às 19h. Participe: http://ayresbritto.rds.land/webinar-integridade-e-etica
Na tarde de ontem, quinta-feira, 14/05/2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o referendo à medida cautelar na ADI nº 6.359, de relatoria da ministra Rosa Weber, cujo objeto era a declaração da “inconstitucionalidade progressiva parcial do art. 9º, caput, da Lei nº 9.504/97, e do art. 1º, incisos, IV, V e VII, da Lei Complementar nº 64/90, e …
Na tarde de ontem, quarta-feira, 13.5.2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.357, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que trata sobre pedido de medida cautelar para que fosse conferida “interpretação conforme à Constituição aos artigos 14, 16, 17 e 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como às disposições do …
Decisão do STF ocorreu em julgamento no plenário virtual. O plenário do STF concluiu o julgamento, na sexta-feira, 8, do RE 827.538, que trata da validade de lei mineira (12.503/97), que obriga concessionária a investir em proteção ambiental. Por maioria, os ministros decidiram que a norma é inconstitucional. O voto conductore do caso foi o proferido …
A sócia Nara Ayres Britto concluiu o seu mestrado em Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, no último dia 13 de janeiro de 2019. A dissertação de mestrado teve como título “A eutanásia no Brasil e em Portugal sob a perspectiva utilitarista e constitucional”. Estavam presentes na banca de júri os Exmos.Srs. Doutores Ruben Bahamonde, na …
Na primeira reunião de trabalho após a instalação, a Comissão Especial da Câmara que vai analisar a PEC da segunda instância aprovou, nesta quarta-feira (11), 12 requerimentos de convite para audiências públicas. Entre os convidados estão os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-geral da …
Comissão da Câmara aprova convite a ministros do STF para debater PEC da 2ª instância Leia mais »
Na última terça-feira, 3, aconteceu a 16º edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. “Há pessoas que servem à coletividade e mais de perto ao sistema de Justiça com suas inovações, com sua criatividade. O objetivo é esse, socializar, coletivizar …
O livro “Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro”, de coautoria de Nara Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, tem lançamento marcado para amanhã, 17 de setembro de 2019, terça-feira, às 18h30. O evento acontece no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal …
Dia 14/8, o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia receberá os membros do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília – CADir/UnB, as Promotoras Legais Populares – PLP’s e a pesquisadora internacional Julie Taft para tratar do trabalho desenvolvido em conjunto na ADI 5911, em debate no STF. A ADI 5911 foi proposta pelo PSB …
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita como patrimônio documental …
Eduardo Montalvão Machado* Um dos temas mais recorrentes da atualidade, tem sido a questão da formação de precedentes jurisprudenciais para evitar o conhecimento de recursos com fundamento em questões processuais e, assim, diminuir o estoque de processos dos Tribunais. Tal fato tem ocorrido, principalmente, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça …
Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto [1] Alanna Caroline Brito Muniz Ribeiro [2] RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira comparativa os institutos do litisconsórcio e da coligação, existentes no direito processual brasileiro e lusitano, respectivamente. Para tanto, as autoras abordam as características e diferenças entre os dois institutos, bem como jurisprudência relevante nesse …
O Litisconsórcio e a Coligação: A Lei Processual Luso e Brasileira Leia mais »
No dia 26 de setembro, foi lançado no II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia a obra Tecnologia Jurídica & Direito Digital, com prefácio do Ministro Dias Toffoli, publicada pela Editora Fórum, e que teve dois artigos de autoria de integrantes do Escritório. Nara Ayres Britto e Alanna Muniz Ribeiro publicaram artigo intitulado “Soft Law e Hard Law …
Saul Tourinho Leal Cristiane Guedes[1] Foi ajuizada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6027, de relatoria da min. Carmen Lúcia, que questiona os artigos 1º a 11 da Lei 13.496/2017 e os artigos 1º a 13 e artigo 39 da Lei 13.606/2018. A primeira lei instituiu o Programa Especial de Regularização …
Parcelamentos tributários são questionados no STF Leia mais »
O Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia é patrocinador do II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia que será realizado em Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de setembro. A expectativa é de que esse seja o maior Congresso da América Latina sobre aplicações da tecnologia no meio jurídico. Alinhados com nossa visão em acreditar no potencial transformador do direito, …
II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia Leia mais »
Eduardo Montalvão Machado* Neste artigo, vamos estudar o instituto da prescrição na execução. Mais precisamente, o estudo irá abordar a prescrição da pretensão executória ou de cumprimento de sentença (também denominada de prescrição intertemporal) e da prescrição intercorrente, que se dá no curso do processo executivo. Durante o artigo iremos falar de processo de execução …
Prescrição na execução: Prescrição da pretensão executiva e Prescrição intercorrente Leia mais »
O escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia patrocina o II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia a realizar-se nos dias 26 e 27 de setembro em Brasília/DF. Esse será o maior Congresso da América Latina sobre aplicações da tecnologia no meio jurídico! Alinhados com nossa visão em acreditar no potencial transformador do direito, participar do Congresso permitirá aprender mais sobre como a tecnologia pode nos ajudar nesse propósito. No evento serão debatidos temas inovadores que vêm ganhando …
Escritório Ayres Britto patrocina II Congresso Internacional de Direito e Tecnologia Leia mais »
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Saul Tourinho Leal* Certa feita, indagado sobre a situação do seu país mergulhado na concentração de poder financeiro nas mãos de poucos, o juiz da Suprema Corte, Louis Brandeis, profetizou: “Os Estados Unidos podem ter ou democracia ou concentração de riqueza nas mãos de poucos, mas ter os dois é impossível”. O tempo deu razão …
Fintechs: plataformas empoderadoras dos financeiramente excluídos Leia mais »
Natália Peppi, integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, participou do Seminário Internacional: “A economia movida a dados: Desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade”, que aconteceu no Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP, no dia 6 de junho. O riquíssimo Seminário contou com a presença da Professora Indra Spiecker (Universidade de …