Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Câmara

Comissão da Câmara aprova convite a ministros do STF para debater PEC da 2ª instância

Na primeira reunião de trabalho após a instalação, a Comissão Especial da Câmara que vai analisar a PEC da segunda instância aprovou, nesta quarta-feira (11), 12 requerimentos de convite para audiências públicas. Entre os convidados estão os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-geral da …

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Ex-ministros do STF defendem decisão de Teori, mas admitem que é ‘inusitada’

    BRASÍLIA – Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam a legalidade da decisão do ministro Teori Zavascki, que afastou temporariamente do mandato o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da presidência da Câmara dos Deputados. Os juristas admitem que a decisão é “inusitada”, mas dizem que ela é constitucional. Para o ex-ministro Carlos Velloso, é perfeitamente …

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Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto: impeachment não é golpe porque está na Constituição e na lei

E o ministro Dias Toffoli, do Supremo, honrou, mais uma vez, a toga que carrega nos ombros. E eu me sinto especialmente à vontade para escrever isso porque fui um duro crítico da sua indicação. Mas também já registrei aqui diversas vezes — o arquivo está à disposição para confirmar — o seu comportamento impecável …

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