Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Carlos Ayres Britto

Comissão da Câmara aprova convite a ministros do STF para debater PEC da 2ª instância

Na primeira reunião de trabalho após a instalação, a Comissão Especial da Câmara que vai analisar a PEC da segunda instância aprovou, nesta quarta-feira (11), 12 requerimentos de convite para audiências públicas. Entre os convidados estão os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador-geral da …

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Petrobras discute combate à corrupção e divulga avanços no sistema de integridade

  A Petrobras realizou, nesta segunda-feira (09), a abertura do 6º “Petrobras em Compliance”, na sede da companhia, no Rio de Janeiro. O encontro, realizado no Dia Internacional de Combate à Corrupção, foi uma oportunidade para apresentar avanços e os desafios da Petrobras no combate à fraude e à corrupção, além de proporcionar a troca …

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Prêmio Innovare 2019

Na última terça-feira, 3, aconteceu a 16º edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. “Há pessoas que servem à coletividade e mais de perto ao sistema de Justiça com suas inovações, com sua criatividade. O objetivo é esse, socializar, coletivizar …

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Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia realiza evento para discutir questões que envolvem a cirurgia de laqueadura

  Dia 14/8, o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia receberá os membros do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília – CADir/UnB, as Promotoras Legais Populares – PLP’s e a pesquisadora internacional Julie Taft para tratar do trabalho desenvolvido em conjunto na ADI 5911, em debate no STF. A ADI 5911 foi proposta pelo PSB …

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Homenagem ao Min. Ayres Britto em cerimônia de comemoração dos 30 anos do TRF1

O Professor e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, foi homenageado nesta segunda-feira, primeiro de abril de 2019, com o Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria. A condecoração foi entregue pela Desembargadora Mônica Sifuentes durante a solenidade de comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ocorrida em …

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Sócia do escritório Ayres Britto, Nara Ayres Britto realiza palestra e prefacia livro durante Congresso Luso-Brasileiro em Lisboa

A sócia do escritório de advocacia Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Nara Ayres Britto, proferirá palestra na Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal, hoje, 6 de fevereiro de 2019, por ocasião do II Congresso Luso-Brasileiro Direito Constitucional Comparado.  Em virtude dos 30 anos da Magna Carta brasileira, a palestra a ser proferida pela advogada …

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Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita como patrimônio documental …

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Jurisprudência defensiva: Embargos de declaração contra decisão do tribunal de origem, que inadmite recurso especial e recurso extraordinário

Eduardo Montalvão Machado* Um dos temas mais recorrentes da atualidade, tem sido a questão da formação de precedentes jurisprudenciais para evitar o conhecimento de recursos com fundamento em questões processuais e, assim, diminuir o estoque de processos dos Tribunais. Tal fato tem ocorrido, principalmente, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça …

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Prescrição na execução: Prescrição da pretensão executiva e Prescrição intercorrente

Eduardo Montalvão Machado* Neste artigo, vamos estudar o instituto da prescrição na execução. Mais precisamente, o estudo irá abordar a prescrição da pretensão executória ou de cumprimento de sentença (também denominada de prescrição intertemporal) e da prescrição intercorrente, que se dá no curso do processo executivo. Durante o artigo iremos falar de processo de execução …

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Sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia apresenta trabalho no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado

A Católica SC em Joinville em parceria com o Hotel Bourbon realiza o Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado, nos dias 10, 11 e 12 de Setembro de 2018. Trata-se de um evento internacional, voltado para juristas, alunos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Os temas do congresso são voltados ao direito constitucional, com ênfase em …

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Sócios do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia participam do Congresso Internacional “30 anos da Constituição Federal Cidadã”

Entre os dias 10 e 14 de setembro de 2018, as Faculdades Cescage, com apoio da Escola Judicial da América Latina e o Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP), promovem o Congresso Internacional “30 anos da Constituição Federal Cidadã”. O evento acontece na cidade de Ponta Grossa/PR e conta com a Coordenação Geral do Desembargador …

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STJ analisa possibilidade do art. 1.015 do NCPC receber interpretação extensiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retornou aos trabalhos ontem, 01/08, julgando Recurso Repetitivo de grande importância. Pela primeira vez, em julgamento por recurso repetitivo afetado à Corte Especial, o Código de Processo Civil passa pela análise do STJ. Os recursos especiais n. REsp 1.704.520 e REsp 1.696.396, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, afetados como …

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Testamento Público: testemunhas como requisito fundamental do ato

Eduardo Montalvão Machado* O objetivo deste artigo é estudar os requisitos essenciais para validade do testamento público. Inicialmente, a abordagem será com relação às formalidades previstas pelo Código Civil de 1916. Em seguida, irei apresentar o abrandamento do rigor formal pelo Código Civil de 2002. Por fim, vou apresentar alguns julgados do Superior Tribunal de …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia promove debate sobre o FUNRURAL

“O julgamento dos embargos de declaração sobre o caso do FUNRURAL é o julgamento tributário mais importante do ano”. Com essa afirmação, o advogado Saul Tourinho Leal, integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia deu início ao debate sobre o tema “FUNRURAL no STF: Cenário e Perspectivas”. O evento ocorreu na sede do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia,  em …

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