Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Carlos Ayres Britto

1ª Seção do STJ edita novas Súmulas

A Seção de direito público do Superior Tribunal de Justiça aprovou ontem  quatro novas súmulas, na última quarta-feira (9.5). Os enunciados sumulares são os resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos do STJ servirão de orientação para todos os demais Tribunais do País. Confira o teor das novas súmulas: Súmula 611:Desde que devidamente motivada e com …

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“A liberdade não tem meio termo”, diz Ayres Britto

A conferência de encerramento do 10º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia contou com a presença do advogado, professor e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Conhecido pela categoria como um defensor da liberdade de imprensa, o ex-ministro declarou apreço pela Constituição Federal de 1988, a qual fez questão de consultar durante a …

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Natal sediará o XVI Congresso Internacional de Direito Constitucional

Nos dias 12, 13 e 14 de abril, a Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, promoverá, no hotel Praia Mar, em Natal, o XVI Congresso Internacional de Direito Constitucional. Durante três dias constitucionalistas renomados no Brasil e no exterior debaterão respostas …

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Justiça lança 15ª edição do Prêmio Innovare; o tema é corrupção

Premiação é uma iniciativa apoiada pelo Grupo Globo para práticas que contribuem para a modernização da Justiça. Assista o vídeo em: http://globoplay.globo.com/v/6563743/ Foi lançada nesta quinta-feira (8), em Brasília, a 15ª edição do Prêmio Innovare. A premiação apoiada pelo Grupo Globo reconhece práticas que contribuem para modernizar a Justiça. A cerimônia foi no Superior Tribunal de Justiça, presidido pela …

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15ª edição do Prêmio Innovare destaca iniciativas de combate à corrupção

Neste ano, o Prêmio Innovare terá o combate à corrupção como destaque. A 15ª edição será lançada nesta quinta-feira (8/3), no Superior Tribunal de Justiça. A comissão julgadora pretende premiar iniciativas que têm como objetivo principal criar mecanismos para prevenir, combater ou dar transparência ao poder público. Edições anteriores já expuseram iniciativas sobre acesso à Justiça; informatização; desburocratização e garantia …

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Ayres Britto: “Empoderamento das Forças Armadas preocupa”

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) também disse que o Brasil tem a “melhor Constituição do mundo”, mas precisa ser aplicada devidamente Ayres Britto defendeu uma lei nacional para regulamentar o auxílio-moradia para o Poder Judiciário Por Redação O magistrado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o Brasil tem …

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Ayres Britto propõe uma agenda para salvar o país

O ex-presidente do STF continua propondo um pacto, “para que façamos da Constituição, simbolicamente, uma grande mesa redonda” O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse, em entrevista exclusive à Tribuna que o Brasil tem a “melhor Constituição do mundo”, mas lamentou o fato de não ser aplicada. Por essa razão, o …

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Especialistas criticam uso de algema nos pés e nas mãos do ex-governador Sérgio Cabral

Para juristas, polícia errou e cometeu ato de ‘constrangimento jurídico ilegal’ SÃO PAULO – Especialistas criticaram o uso de algemas nos pés e nas mãos do ex-governador Sérgio Cabral, na manhã desta sexta-feira, quando foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Após ser flagrado numa rotina de regalias na …

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Congresso Internacional de Direito e Tecnologia aborda cortes algorítmicas

Aconteceu entre os dias 23 e 24/11, na sede do TST, em Brasília, o “”, com mais de 780 congressistas de todo o mundo, em uma iniciativa do “Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Direito e Tecnologia da UnB – DireitoTec/UnB”, tendo como coordenador científico o professor Ricardo Fernandes. Para o professor Carlos Ayres Britto, do …

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I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia – Palestra de boas-vindas, prof. Carlos Ayres Britto

Hoje teve início o I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, que conta com a participação da equipe jurídica do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O evento acontece nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, das 8h às 19h, no  plenário do Tribunal Superior do Trabalho e também pode ser assitido …

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Proibir exposição do Masp para menores de 18 fere a Constituição, diz ex-presidente do STF

Por Severino Motta* Museu usou portaria do Ministério da Justiça para impedir que menores de 18 anos entrem na exposição “Histórias da Sexualidade”. A decisão do Masp (Museu de Arte de São Paulo) de proibir menores de 18 anos, mesmo acompanhado dos pais, de visitar a exposição “Histórias da Sexualidade” fere a Constituição e se …

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TJRN recebe visita do ministro aposentado do STF Ayres Britto

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, realizou uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do RN na manhã de hoje (11), sendo recepcionado pelos integrantes da Corte de Justiça, na Presidência do TJ. Ayres Britto falou aos desembargadores do TJRN sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e do país, …

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1º Seminário Internacional de Jornalismo ESPM/Columbia Journalism School

A universidade ESPM realiza o 1º Seminário Internacional de Jornalismo ESPM/ Columbia Journalism School, o evento acontece na próxima segunda-feira – dia 9 de Outubro, no Campus Francisco Gracioso – Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 – Vila Mariana – São Paulo/SP e a entrada é gratuita. A palestra de abertura será ministrada pelo ex presidente …

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Do parto ao porto

* Carlos Ayres Britto A crise brasileira dos dias presentes é um divisor de águas. Divide um Brasil multissecularmente patrimonialista e um Brasil que decidiu extirpar de si essa primeira e mais grave causa de sua fragilidade estrutural. Um foco de fragilidade estrutural -esse tal de patrimonialismo- que se desdobra numa diabólica trindade: a corrupção …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia faz adesão à ICC no Brasil

O jornal Estadão destaca a adesão do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia à ICC Brasil (International Chamber of Commerce). O escritório participará das discussões da ICC Brasil com a expertise de sua equipe, focada nas áreas de arbitragem, infraestrutura e direito digital, trazendo a noção de segurança jurídica como elemento essencial do comércio e investimentos …

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‘Conturbado cenário político está respingando no STF’, diz Ayres Britto

Para o ex-ministro e ex-presidente do Supremo, a Corte não passa pela sua melhor fase, mas ele disse acreditar que isso é passageiro e o Supremo saberá dar as respostas que o Brasil precisa. Ayres Britto admitiu essa preocupação durante a participação numa mesa redonda no Rio. Para o ministro, a saída da crise ética …

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O direito ao esquecimento e a questão da mulher no Brasil

Por Saul Tourinho Leal* Ocorreu, dia 12/6/2017, no Supremo Tribunal Federal, audiência pública a respeito do chamado “direito ao esquecimento”, vinculada ao RE 1.010.606, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que deliberará sobre o Tema 786 da repercussão geral: “Aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos …

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