Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

casamento

Recurso que remete a plenário Estatuto da Família já tem mais de 100 assinaturas

  A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse hoje (21) que já conseguiu mais de uma centena de assinaturas de parlamentares favoráveis ao recurso que retira o efeito terminativo do Estatuto da Família, aprovado no dia 24 de setembro, por 17 votos a 5, pela comissão especial que discute a matéria. Para que o projeto de …

Recurso que remete a plenário Estatuto da Família já tem mais de 100 assinaturas Leia mais »

Brasil já realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo

No aniversário de dois anos da Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil foi aprovada em 14 de maio de 2013 e …

Brasil já realizou 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo Leia mais »