Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

CCJ

Senado aprova voto distrital para vereador e texto segue para Câmara

  Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em regiões e elege o mais votado em cada uma delas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o PLS 25/2015, de autoria do senador José …

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CCJ do Senado aprova Reynaldo da Fonseca para o STJ

  O desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu nome ainda terá de ser submetido ao plenário do Senado, última etapa antes da nomeação pela presidente da República. Se aprovado, Fonseca …

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