Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Cezar Peluso

Ministros debatem o papel do STF na sociedade brasileira

O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na sociedade brasileira foi tema de debate nessa segunda-feira, 19, na Associação dos Advogados de São Paulo. Assuntos polêmicos como a decisão da Corte de liberar a distribuição de uma substância química com potencial cura do câncer e a judicialização e os limites do Supremo estiveram entre as …

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Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários, decide STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564132, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para tentar impedir que advogados consigam fracionar o valor da execução de precatórios, de forma a permitir o pagamento de honorários por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), …

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