Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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15ª edição do Prêmio Innovare destaca iniciativas de combate à corrupção

Neste ano, o Prêmio Innovare terá o combate à corrupção como destaque. A 15ª edição será lançada nesta quinta-feira (8/3), no Superior Tribunal de Justiça. A comissão julgadora pretende premiar iniciativas que têm como objetivo principal criar mecanismos para prevenir, combater ou dar transparência ao poder público. Edições anteriores já expuseram iniciativas sobre acesso à Justiça; informatização; desburocratização e garantia …

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Livro sobre direito e felicidade é lançado no escritório Ayres Britto, em Brasília

O livro Direito à Felicidade, de Saul Tourinho Leal, tem lançamento marcado para a próxima quarta-feira (28/2), a partir das 19h. O evento acontece no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o qual o autor integra a equipe. O portal da editora que …

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Advogado lista quatro tendências em julgamentos tributários no Supremo

Saul Tourinho Leal atua pelo escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia nas ações perante o Supremo O mais importante para um advogado em um processo tributário não é apresentar números incríveis para impressionar o julgador, mas dados críveis, que correspondam à realidade e sejam amparados em base científica. Essa, segundo o advogado Saul Tourinho Leal, …

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Crise dos direitos fundamentais suprime liberdades do cidadão brasileiro

  As recentes decisões de suspender as atividades do aplicativo de mensagens WhatsApp para garantir o andamento de investigações policiais violam o direito fundamental à livre comunicação. Mas são episódios que exemplificam a crise pela qual passam os direitos fundamentais no Brasil, que têm o Judiciário como um dos protagonistas. Essa é a opinião do advogado Afonso Códolo Belice, que …

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Ministra Rosa Weber suspende ações de juízes contra jornalistas do Paraná

  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos magistrados. Inicialmente a ministra havia negado o pedido …

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Definições de crimes de responsabilidade do presidente da República – Ayres Britto

Definições de crimes de responsabilidade do presidente da República   Carlos Ayres Britto   Sumário 1. A matriz constitucional do tema. 2. O vínculo operacional lógico entre a Constituição e as matérias veiculadas pelos incisos de I a VII do artigo 85 dela própria. 3. A unidade incindível do artigo constitucional 85 e respectivos incisos. 4. …

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