Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos

Expressão, comunicação e manifestações na XXII Conferência Nacional

No dia 22 de outubro, às 9h30, a XXII Conferência Nacional dos Advogados promove aprofundado debate sobre expressão, comunicação e manifestações. Ex-ministro do STF, o advogado Carlos Ayres Britto abre o Painel 31 com palestra sobre liberdade de imprensa. O diretor jurídico da Rede Globo, Carlos Araújo, dá continuidade ao painel com fala sobre o …

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Advocacia “entrou” na Constituição depois de encontro nacional de 1986

A tradicional conferência de advogados do Brasil, programada para iniciar na próxima semana no Rio de Janeiro, ocorrerá no mesmo mês em que a Constituição Federal completa 26 anos de validade. Curiosamente, o dispositivo que reconheceu o direito de advogados serem invioláveis por seus atos e manifestações quando exercem a profissão (artigo 133) nasceu no …

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