Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto afirmou que a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. Para ele, é necessário que a presidente se legitime a todo momento. Ele também disse que, desde que o impeachment respeite as garantias de defesa, não se configura um golpe. As declarações …
Ayres Britto: Voz das urnas não basta para legitimar governo Leia mais »
Brasília, 22/03/2016 – O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, participou, na noite desta segunda-feira (21), de palestra sobre o tema “Tribunal de Contas e a Ordem Constitucional”. O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) e teve como palestrante o jurista Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do …
OAB/DF prestigia palestra do Ministro Ayres Britto no Tribunal de Contas Leia mais »
A Câmera dos Deputados começou a discutir, esta semana, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E todo mundo se pergunta: o que vai acontecer daqui pra frente? Uma semana difícil de acompanhar, tamanha a turbulência na política brasileira. Decisões judiciais movimentaram Brasília. Uma delas diz respeito diretamente ao futuro …
Reportagem mostra os próximos passos do processo de impeachment Leia mais »
Viagem sem volta Carlos Ayres Britto A lição vem de Einstein: “A mente que se abre para uma nova ideia não retorna ao tamanho primitivo”. A significar – penso – que um entendimento mais aberto ou arejado das coisas opera no indivíduo uma transformação. Mais que uma simples mudança de ordem subjetiva, uma conversão. O …
[vc_row][vc_column width=”1/1″][vc_column_text] Carlos Ayres Britto O dito popular de que a vida do ser humano começa aos 40 anos de idade não me parece algo meramente cerebrino. Não o tenho como uma proposição que se inicia e termina tão somente no intelecto. Descolada da realidade, portanto. Não! Penso tratar-se de uma observação empírica. A …
Carlos Ayres Britto “Vá para dentro, vá para dentro” é a principal exortação que se lê nos Upanishads, que são as mais antigas escrituras sagradas dos hindus. Exortação, a seu turno, que penso traduzida melhor como um “vá para o centro, vá para o centro”. Vá para o centro de você mesmo, e não para …
Carlos Ayres Britto Nunca se falou tanto de impeachment nesta quadra da vida em que até as palavras já não gozam de intimidade. Nem elas conseguem ficar a sós consigo mesmas. Os paparazzi somos todos nós e é num piscar de olhos que transitamos das pessoas para os dicionários e vice-versa. Basta alguém riscar um …
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que não caberia ação de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade. “É preciso ver como …
Carlos Ayres Britto Os filósofos têm predileção pelos aparentes paradoxos, pois a eles frequentemente recorrem para revelar pelo modo mais sutil grandes verdades. Por exemplo, Sócrates a dizer: “Só sei que nada sei”. Antes dele, Heráclito a falar que “só o impermanente é que é permanente”, de parelha com o juízo de que “é na …
Da queda livre às molas ejetoras da Constituição Leia mais »
‘Deus salve a rainha’, ou salve-se quem puder Carlos Ayres Britto “Deus salve a rainha” é o refrão do Hino do Reino Unido. Traduz, mais que uma saudação respeitosa, uma veneração. Uma espécie de culto. Não um culto propriamente religioso nem de idolatria à personalidade deste ou daquele governante coroado, mas à monarquia inglesa como …
‘Deus salve a rainha’, ou salve-se quem puder – Ayres Britto Leia mais »
Em sessão solene realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), tomou posse como novo ministro da Corte o advogado Luiz Edson Fachin. Ele assume a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. Na cerimônia de posse, Fachin foi conduzido ao Plenário pelos ministros …
Maioridade penal: a marcha-à-ré proibida Carlos Ayres Britto Não me disponho a falar da maioridade do ser humano perante a vida. Isso porque a respeito da maioridade do indivíduo perante a vida não há quem responda, em bases científicas, quando ela é alcançada. O que me animo a falar é desse tipo de …
Maioridade penal: a marcha-à-ré proibida – Ayres Britto Leia mais »
A fim de apontar as principais controvérsias na ADIn 5.296, a Anadef – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais consultou Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ e mestre e doutor em Direito Público. A ação foi proposta pela presidente Dilma na semana passada para derrubar a autonomia administrativa e funcional das defensorias …
EC que garante autonomia à DPU é medida indispensável, afirma constitucionalista Leia mais »
Carlos Ayres Britto sabe o que é julgar políticos corruptos. Ele foi presidente do Supremo Tribunal Federal em 2012, ano em que a Corte começou a julgar a ação penal 470, conhecida como o processo do mensalão. O resultado foi a condenação de 24 pessoas, entre políticos proeminentes – como o …
Brasil: da queda ao passe de dança Carlos Ayres Britto* Em momento de cristalina e intensa luminosidade interior, Fernando Sabino sentenciou que “é preciso fazer da queda um passo de dança”. Frase oracular que reproduz, em essência, o dito popular de que “é preciso fazer do limão uma limonada”. Como ainda significa a necessária postura do nunca jogar a …
Brasil: da queda ao passo de dança – Ayres Britto Leia mais »
O Decreto 8.243 e a sociedade civil. Publicado no Estadão do dia 22 de fevereiro de 2015. Cidadania não é uma palavra qualquer. É uma figura de Direito. Uma superfigura de Direito, em verdade, pois embutida no rol dos “fundamentos” da República Federativa do Brasil. Está ali no inciso II do artigo 1º …
Leia “O Decreto 8.243 e a sociedade civil”, artigo de Ayres Britto publicado no Estadão Leia mais »
Justiça Federal de Santarém determinou que a identidade dos povos Borari e Arapium não existe. Para o MPF/PA sentença viola a Constituição e a Convenção 169 da OIT O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou apelação cível contra decisão da Justiça Federal de Santarém que determinou que as etnias indígenas Borari e Arapium …
MPF/PA recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas Leia mais »
Para ex-ministro, reforma deve levar em conta soberania popular, exercício da cidadania e o livre pluralismo; participação popular é fundamental para reformar a política. No painel sobre a necessidade de promover uma reforma política – que faz parte do seminário Reforma Política Já, promovido, nesta quinta-feira (29), pela Ordem dos Advogados do Brasil em …
É preciso qualificar a democracia, afirma Ayres Britto no Seminário Reforma Política Já. Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção …
O Ministro Carlos Ayres Britto proferiu palestra sobre “A criança na Constituição de 1988 – o convívio familiar como direito fundamental” na Conferência de Abertura do seminário Aspectos Civil do Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, pela Conferência da Haia de …