Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Consultoria Jurídica e Advocacia

Aplicação do dano moral nos casos de aquisição de produtos alimentares defeituosos ou viciados, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Natália Peppi Cavalcanti, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, publicou artigo na Revista de Direito Privado nº 82, da Editora Revista dos Tribunais, no qual examina a “Aplicação do dano moral nos casos de aquisição de produtos alimentares defeituosos ou viciados, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”. CLIQUE AQUI para ler a …

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Ex-presidente do Supremo fará palestra no TCE-PI

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, estará em Teresina no próximo dia 23 para proferir palestra e receber homenagem do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Ele falará sobre o tema Os Tribunais de Contas Como Instrumento de Fortalecimento da Democracia Brasileira, em solenidade no TCE-PI, e receberá a medalha …

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Eleições 2016: Justiça Eleitoral deverá instalar seções especiais para presos provisórios e adolescentes internados

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções. De acordo com o a …

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Anulada declaração incidental de inconstitucionalidade sem respeitar reserva de plenário

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que havia declarado incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei municipal. No caso em questão, uma ação popular questionava a prefeitura de Vitória que, através de lei municipal, contratava empresas de transporte público sem licitação. …

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Ministra Rosa Weber suspende ações de juízes contra jornalistas do Paraná

  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos magistrados. Inicialmente a ministra havia negado o pedido …

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Novo julgamento da Emenda Constitucional 62: o milagre da ressuscitação

  Ao que parece, o direito não dispõe de força normativa para impedir a atuação indevida e ilícita dos agentes públicos  Um dos grandes equívocos da história político-jurídica do Brasil foi a adoção de pagamentos das condenações da Fazenda Pública por meio de precatórios. A solução surgiu na Constituição de 1934 e se destinava a …

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Ao encerrar simpósio, ministro Carlos Ayres Britto diz que Judiciário tem que atentar para os princípios constitucionais

Convidado para proferir a conferência de encerramento do I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fechou o evento nesta sexta-feira (10/6) destacando a importância da participação popular e do respeito à Constituição Federal de 1988 como a carta magna …

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